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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

PERDEU-SE PARTE DA CHAVE PARA O MANDATO DE BALI?

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

 

A Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas tem dois órgãos denominados de órgãos subsidiários a apoiam em determinadas matérias: o órgão subsidiário de implementação (SBI em inglês) e o órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica (SBSTA em inglês). Enquanto a Convenção reúne uma vez por ano, os órgãos subsidiários habitualmente reúnem duas vezes por ano (uma em Maio e outra durante a primeira parte da reunião anual da Convenção antes do segmento de Alto Nível com a presença dos Ministros do Ambiente.
Ontem (ou já hoje) pelas duas da manhã, hora de Bali, os órgãos subsidiários terminaram os seus trabalhos e para as organizações não governamentais de ambiente incluindo a Quercus, a ausência de decisões na transferência de tecnologia poderá pôr em causa o envolvimento dos países em desenvolvimento na aprovação do processo e conteúdo do Mandato de Bali entre 2007 e 2009 que definirá a continuação de Quioto após-2012. Os textos e os discursos dos delegados em particular dos G77 e China e da União Europeia pretendiam abrir várias portas para este assunto. O que está em jogo na transferência de tecnologia é um pacote de novos mecanismos e financiamento inovadores de tecnologias, a cobertura de custos adicionais, parcerias público/privadas (tentando ultrapassar por exemplo questões de preservação da propriedade intelectual), indicadores de performance e cumprimento, discussão de outras oportunidades complementares fora da Convenção, e ainda fundos e ideias para dar mais protagonismo a esta área.
Infelizmente, o acordo nesta matéria não foi conseguido, sem quaisquer textos a passarem para o segmento de alto nível para decisão por parte dos Ministros, podendo o processo ao nível dos órgãos subsidiários ser apenas reaberto em Maio de 2008 na sua próxima reunião. A culpa foi em grande parte do chamado grupo “umbrella” como formalmente são identificados na Convenção o “chapéu-de-chuva” de países desenvolvidos fora da União Europeia, incluindo nomeadamente Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, que consideraram que a única questão em jogo era mais dinheiro para os países em desenvolvimento e não algo mais estruturante e abrangente.
A transferência de tecnologia é uma condição crucial para que os países em desenvolvimento assegurem tendências de emissão de gases de efeito de estufa que assegurem a não ultrapassagem do aumento de 2 graus centígrados em relação à temperatura na era pré-industrial. Politicamente era uma exigência muito clara dos países em desenvolvimento, e só se os Ministros e os negociadores agora no segmento de alto nível voltarem a dar-lhe a devida importância, os três dias que restam da conferência têm claramente as suas conclusões ameaçadas em termos de processo e conteúdo.

No que respeita às questões de desflorestação o desenlace também não correu bem porque a decisão foi bloqueada pelos EUA. A denominada REDD – reducing emissions from deforestation and forest degradation – redução de emissões pela desflorestação e degradação da floresta - é uma questão importante já endereçada pela Convenção da Biodiversidade mas que ainda não teve o relevo merecido na Convenção das Alterações Climáticas. A ideia era precisamente avaliar e decidir sobre incentivos à preservação da floresta dos países em desenvolvimento, sendo esta uma componente a fazer parte dos trabalhos do Mandato de Bali. Este assunto estava contemplado no quadro do SBSTA e agora só poderá fazer parte de uma decisão no quadro das conclusões da Conferência.

publicado por bali às 06:32
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