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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

PORTUGAL: MENOS LICENÇA PARA POLUIR

Central de Sines
As centrais termoeléctricas portuguesas vão no próximo ano ter acesso a menos licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2).
 
A distribuição das licenças de emissão de CO2, para o período 2008-2012, ao abrigo do PNALE II (Plano Nacional de Alocação de Emissões) penaliza mais as indústrias instaladas, especialmente as do sector eléctrico, em detrimento dos novos investimentos.
 
A proposta de PNALE II, em fase de consulta pública e que ainda vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros para seguir para Bruxelas, faz pesar esse corte de emissões especialmente no sector eléctrico. 
     
De acordo, com os dados do Ministério do Ambiente, a central termoeléctrica de Sines vai receber 6,072 milhões de toneladas de dióxido de carbono de licenças de emissão, quando no PNALE de 2005-2007 tinha recebido 7,837 milhöes de toneladas.
 
A empresa terá agora que reduzir as suas emissões nos próximos anos ou recorrer a mecanismos de desenvolvimento limpo (investimentos em energias limpas em países em desenvolvimento) para comprar créditos que compensem as suas emissões.
 
Em contrapartida, a reserva de licenças grátis a atribuir às novas instalações, que o governo tinha proposto a Bruxelas ser de 5,1 milhões de toneladas, cai para 4,3 milhões de toneladas.
 
Bruxelas já tinha dito, em meados de Outubro, que Portugal vai receber nos próximos cinco anos 34,8 milhões de toneladas de licenças de emissão para distribuir gratuitamente pelos vários sectores, menos 1,08 milhões de toneladas do que o proposto por Portugal (35,9 milhões). 
 
Em relação ao primeiro período de atribuição de licenças (2005-2007), Portugal vai ter de reduzir as emissões em três milhões de toneladas.
 
O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria, contribuindo para o cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto. 
 
A segunda fase do regime comunitário de comércio de licenças de emissão terá início em 01 de Janeiro de 2008.
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publicado por bali às 10:19
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