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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

FUNDO ROTO

 
O Fundo de Carbono criado por Portugal ao abrigo das suas obrigações decorrentes do protocolo de Quioto, no sentido de minimizar o impacto do excesso de emissões de GEE (Gases de Efeito de Estufa), não está a ser bem sucedido.
 
Numa intervenção na Assembleia da Republica, na Comissão Parlamentar de Ambiente, o secretário de Estado Adjunto, Humberto Rosa, admitiu que “hoje já sabemos que não teremos um encaixe de 78 milhões de Euros no Fundo de Carbono de 2007”.
 
A razão é simples: “as taxas que abastecem o Fundo não renderam o esperado, nomeadamente a taxas de lâmpadas que não foi operacionalizada”, reconhece Humberto Rosa.
 
A taxa de lâmpadas de que fala o secretário de Estado tem a ver com uma das medidas do PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas), de 2006 que preconizava como “medida para a melhoria da eficiência energética ao nível da procura de electricidade” a introdução de uma taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência.
 
Só agora no final do ano vai ser emitida a portaria que regulamenta a introdução da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência.
 
Este Fundo de Carbono também deve contar com as receitas da taxa que equipara o gasóleo de aquecimento ao gasóleo rodoviário, está em curso uma harmonização progressiva que deve atingir o pleno em 2014, criando assim um aumento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento.
 
Em vez dos 78 milhões de Euros, Humberto Rosa diz que a estimativa mais genuína, que não é ainda certa, é que este ano (2007) deveremos contar com metade dos 78 milhões de Eruos previstos». E, não fosse a transferência de 19,1 milhões de Euros de activos do Estado esta verba do Fundo de Carbono era ainda mais magra.
 
O primeiro-ministro comprometeu-se, no ano passado, perante a comissão Europeia de instituir o Fundo português de Carbono e investir, no mínimo, 348 milhões de Euros a partir deste ano (2007) e até 2012, para adquirir créditos que compensem o aumento de emissões de GEE, o que pode ser feito, por exemplo, com projectos de energias renováveis em países em desenvolvimento.
publicado por bali às 22:40
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O ESTADO DAS NEGOCIAÇÕES

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)
Há demasiados assuntos em cima da mesa e que fazem parte da agenda e alguns delegados não sabem como vai ser possível tratar de tanta burocracia na Convenção e nos seus diferentes órgãos e no quadro do Protocolo de Quioto.
O Fundo de Adaptação é um elemento fundamental de discussão porque é com base nesse que se aplicarão os apoios aos países com menos recursos para lidar com as alterações climáticas. Nesta conferência o objectivo é operacionalizá-lo. Pode parecer fácil, mas é uma tarefa complicada. De três propostas vindas dos G77 (países em desenvolvimento), União Europeia e Japão, resultou um texto comum que ainda deixa em aberto três opções sobre o acesso ao fundo e à às agências que o vão implementar. A necessidade de garantir uma gestão mais independente do chamado GEF (Global Environmental Facility) tem sido uma exigência das associações de ambiente de forma a assegurar uma gestão mais técnica, independente e transparente, menos sujeita à influência de países doadores e em particular do Banco Mundial.
No que respeita à desflorestação, fala-se de várias possibilidades que incluem um fundo de compensação enquanto outros insistiram mais nos investimentos de conservação. Outros ainda como o Brasil, pedem aos países mais desenvolvidos formas de apoio à preservação da floresta. O Fórum Internacional de Povos Indígenas alertou para os problemas que podem surgir das florestas existentes passarem a ser um mecanismo de mercado que pode ameaçar os seus direitos à terra e à preservação das suas culturas.
Mas o principal problema prende-se não apenas no processo mas principalmente com o conteúdo do chamado Mandato de Bali – as metas de redução aprovadas na Conferência intermédia em Viena de redução entre 25 a 40% das emissões pelos países desenvolvidos estarão presentes no texto? A necessidade de assegurar que a temperatura não sobe mais que 2 graus em relação à era pré-industrial? Que a partir de 2015-2020 tem que haver um declínio global das emissões? E será que é possível já apontar para uma meta para de longo prazo para o ano 2050?
Pior ainda, como se vai trabalhar no futuro e facilitar a futura integração dos EUA? Em dois caminhos – o da Convenção com todos os países (COP – Conferência das Partes) e o dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto (MOP – Encontro das Partes)? Ou haverá que criar alguma ligação entre estes dois caminhos ou seguir apenas um deles com vantagens e desvantagens em termos de celeridade e abrangência?
Uma nota de louvor deve no entanto ser feita à China. Por agora, é o país em desenvolvimento que mais aberto tem estado a discutir os caminhos futuros e a considerar compromissos (não metas obrigatórias para 2020, mas que poderão ser de outra natureza). Pelo contrário, a Índia tem-se oposto a muitos passos negociais no sentido de uma concertação. É certo que os Ministros ainda não estão por cá, mas chegar a um consenso sobre o Mandato de Bali ainda está longe de acontecer.
publicado por bali às 12:59
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E OS SACOS DE CARVÃO DE HOJE, 6/12 FORAM PARA...

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)
Os fósseis de hoje atribuídos pelas organizações não governamentais de ambiente foram em primeiro lugar para a Austrália, porque apesar de terem aderido a Quioto, dizem que não sabem se conseguiram alinhar no compromisso de redução global dos países desenvolvidos de 25 a 40% das emissões entre 1990 e 2020, em segundo lugar para a Arábia Saudita (um país habitual a receber o prémio) por mencionar que os países desenvolvidos andavam a corromper os restantes para conseguir um acordo, e o terceiro lugar para os Estados Unidos, pela tristeza que revelaram ao dizer que não mais podem apoiar a Austrália depois desta ter afirmado que irá aderir ao Protocolo de Quioto…
publicado por bali às 12:50
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SEGURANÇA, NEGOCIADORES E SURF

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

 

As preocupações de segurança estão cada vez maiores com filas longas para uma suposta revista às malas e mochilas (mais para estrangeiro ver). Uma organização não governamental, a Climate Justice, num local próximo da conferência, montou um conjunto de cartoons gigantes cujas fotos irei mostrar nos próximos dias. Talvez seja de comparar o cartoon e a foto real da entrada de hoje. Honestamente não se percebe é o que faz um delegado com uma prancha de surf… não se enganou no local?

publicado por bali às 05:44
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MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO "LIMPO"?

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

 

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL na versão portuguesa ou CDM – Clean Development Mechanism como é mais conhecido), é um mecanismo que permite aos países desenvolvidos que têm de cumprir metas em relação às emissões de gases de efeito de estufa, descontarem determinadas quantidades de emissões através de projectos que apoiem em países em desenvolvimento. O tipo de projectos que pode ser considerado e tem de ser aprovado por um órgão internacional próprio está devidamente identificado de acordo com critérios que foram considerados de sustentabilidade (por exemplo, um parque eólico, como energia renovável está incluído, mas uma central nuclear está excluída).
Apesar dos projectos permitirem a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e serem uma forma economicamente interessante de reduzir as emissões, na medida em que é praticamente indiferente para a atmosfera essa redução ter lugar num país desenvolvido ou em desenvolvimento, tem havido um conjunto de críticas a estes projectos por diversas razões – não podem ser excessivos na medida em que interessa privilegiar medidas internas de cada país, as contas relativas às reduções têm sido inflacionadas e não têm sido adicionais.
Esta última questão é efectivamente crucial – é preciso assegurar que o projecto não iria efectivamente para a frente se não fosse enquadrado neste mecanismo. Acontece que este critério tem claramente falhado. As avaliações financeiras efectuadas mostram que as taxas de retorno internas têm sido facilmente manipuladas e. porque é difícil na prática de provar a adicionalidade, o sistema tem sido alvo de abuso.

Por exemplo, no que diz respeito à construção de barragens para produção hidroeléctrica, elas constituem um quarto do total de projectos do MDL, sendo que mais de um terço estavam finalizadas na altura do registo no quadro do mecanismo e praticamente todas estavam já em construção. Acrescente-se ainda que vários projectos de grande hídrica, com critérios de sustentabilidade duvidosos estão também a candidatar-se a créditos do MDL. Porém, não há um aumento substancial do número de projectos de barragens para produção eléctrica em construção quando comparado com anos recentes quando não havia créditos de emissão no quadro do MDL. Esta questão da adicionalidade torna-se assim um elemento fundamental a levar mais a sério, pois caso contrário os objectivos do mecanismo de desenvolvimento limpo ficam por preencher e acabam por se revelar uma fraude.

publicado por bali às 05:30
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