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Domingo, 2 de Dezembro de 2007

O MANDATO DE BALI: AS RESPONSABILIDADES DOS DIFERENTES PAÍSES

 

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

 

(comunicado da Quercus a 2 de Dezembro)

 

1. A 13ª Conferência das Partes (COP-13) e o Mandato de Bali: a urgência de reduções reais de emissões de gases de efeito de estufa
 
As negociações internacionais na COP-13 são cruciais para garantir que após 2012 se consiga a continuidade e ampliação das metas do Protocolo de Quioto, bem como o fortalecimento de medidas, programas e iniciativas políticas e económicas compatíveis com a Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. O Segundo Período do Protocolo deve prosseguir o uso dos mecanismos existentes, a começar pela exigência de reduções internas das emissões de gases de efeito de estufa nos países desenvolvidos.
 
Para impedir impactos climáticos catastróficos não é possível adiar decisões. Por isso, A Quercus e as demais organizações da Rede Internacional de Acção Climática defendem que na COP-13 em Bali se adopte um conjunto de decisões, o Mandato de Bali, que contemple pelo menos os seguintes elementos:
 
a) 2009 deve ser o prazo máximo para concluir as negociações sobre o Segundo Período de Compromissos (CP-2) do Protocolo de Quioto;
b) A meta de redução efectiva de emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos deve ser pelo menos 30% até 2020, com base nos níveis de emissão de 1990;
c) As emissões globais acumuladas (totais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento) devem começar a reduzir a partir do período 2015-2020. Este objectivo requer que metas, instrumentos e programas considerem cortes absolutos de emissões nos períodos subsequentes, de forma a que até 2050 possam haver reduções de 60%-80% nas emissões nos países desenvolvidos, que permita alguma margem para emissões em alguns países em desenvolvimento.
d) O fortalecimento e ampliação dos mecanismos e meios, inclusive financeiros, para a expansão da implementação de medidas e programas de adaptação às mudanças climáticas, inclusive mediante assistência técnica, transferência de tecnologia, perdão de dívidas, cooperação financeira ao desenvolvimento, especialmente para os países menos desenvolvidos.
e) O estímulo para que países de industrialização recente (ex: Singapura, Coreia) sejam integrados no Anexo B do Protocolo de Quioto, com compromissos de redução, alargando o total das reduções de emissões no planeta.
f) Um processo para negociar mecanismos que assegurem e apoiem a redução de emissões de gases de efeito estufa mediante a redução da desflorestação de florestas tropicais.
g) Inclusão dos sectores de aviação e transporte marítimo e suas respectivas fontes de gases de efeito estufa no Anexo A do Protocolo de Quioto, que lista os sectores abrangidos;
h) Revisão científica que inclua um novo compromisso de redução ao nível global;
i) Ampliação da área de trabalho do Grupo de Trabalho Ad-hoc (AWG) no âmbito do Protocolo de Quioto para os países do Anexo I (países desenvolvidos), para discutir compromissos após 2012, para além de explorar a possibilidade de compromissos diferenciados e formas de enquadramento dos países fora do Anexo I (países em desenvolvimento), de modo que esses possam evoluir e aumentar suas acções para atender o regime global.
Um insucesso nas negociações representaria um retrocesso de mais de uma década na construção de um regime multilateral sobre mudanças climáticas. Tal insucesso implicaria poucas hipóteses de evitarmos mudanças climáticas catastróficas para o planeta.
 
 
2. O papel dos países desenvolvidos
 
É necessário que os países desenvolvidos continuem o progresso na taxa de redução das suas emissões domésticas. Para o período pós 2012 são necessárias metas de redução muito mais ambiciosas, por parte dos países desenvolvidos, de redução das suas emissões em 30% até 2020 e 60%-80% até 2050.
 
Os países desenvolvidos precisam também de fornecer recursos e tecnologias de forma continuada aos países em desenvolvimento para que estes consigam fazer um esforço de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa, para além de fornecer recursos para a adaptação aos impactos das alterações climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos e mais vulneráveis.
 
 
3. As responsabilidades e acções dos países em desenvolvimento
 
Como afirma a Convenção das Alterações Climáticas, os países em desenvolvimento, conforme as suas responsabilidades e capacidades devem adoptar políticas de desenvolvimento sustentável que levem à redução das emissões de gases de efeito estufa, adicionais aos esforços dos países desenvolvidos, para contribuir com o esforço global de redução das emissões. O princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas da Convenção das Alterações Climáticas é pertinente e pretende alcançar a equidade e distribuição mais justa de custos e tarefas para lidar com a mitigação das emissões e no apoio à implementação de medidas de adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
 
A aplicação deste princípio deve ir além da distinção de tarefas e compromissos entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. É moralmente necessário e politicamente justo pretender que o mesmo princípio possa permitir a diferenciação entre países em desenvolvimento, uma vez que há situações muito distintas entre estes ao nível das taxas de industrialização e crescimento económico. Tais diferenças são avaliadas quando se considera a contribuição, recente e potencial no futuro, para o aquecimento global e emissões de gases de efeito estufa dos países em desenvolvimento.
 
O primeiro passo é reconhecer a vasta gama de circunstâncias nacionais e de níveis de emissão nos países em desenvolvimento, e aceitar que países não listados no Anexo 1 (países considerados desenvolvidos) não podem mais ser tratados como um grupo indistinto no que diz respeito a contribuições para a mitigação de emissões significativas. Também é necessário abrir uma discussão sobre diferentes tipos de compromissos e outras contribuições para países em desenvolvimento com emissões substanciais e crescentes – incluindo a entrada no Anexo 1/B de alguns países recém-industrializados com altas taxas de emissão e crescimento económico (como a Coreia do Sul, Singapura e o Kuwait, por exemplo).
 
A definição de compromissos e contribuições deve ser baseada em critérios como igualdade, responsabilidade e capacidade de reduzir emissões. Um grande obstáculo à protecção do clima seria solucionado abandonando-se de uma vez por todas o paradigma do ambiente versus desenvolvimento, e passando-se a levar em conta de forma séria a necessidade de mudar fundamentalmente esse paradigma e encontrar novos caminhos para conciliar as necessidades de desenvolvimento sustentável, mantendo baixos os níveis de emissão de carbono.
 
Países com economias e situações ambientais relevantes, entre eles China, Índia, Brasil, África do Sul e Indonésia, não podem iludir os seus habitantes nem esquivar-se nas negociações internacionais, e devem enfrentar os desafios para a promoção de medidas consistentes com a protecção do sistema climático global no contexto de políticas de desenvolvimento sustentável, tal como previsto na Convenção das Alterações Climáticas. Isto requer abrir um canal no regime multilateral para negociações internacionais que possam criar condições e objectivos específicos para a situação e capacidades de certos grupos de países em desenvolvimento.
 
É importante que esse canal seja construído a partir da COP-13 em Bali, uma vez que nos próximos anos o planeta vai requerer também a estabilização e a diminuição relativa das emissões de alguns países em desenvolvimento, além do corte substancial das emissões de países industrializados, para que o planeta possa ter um nível de menor risco de eventos catastróficos ao nível climático. Esse canal de negociações deve estar ligado ao regime, e não deve ser limitado a um simples processo de diálogo.
 
 
Lisboa/Bali, 2 de Dezembro de 2007
A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
publicado por bali às 04:50
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1 comentário:
De Fulano de Cicrano a 2 de Dezembro de 2007 às 05:34
Pois, os colibris com seus biquinhos tentam apagar o fogo na floresta, fazem a sua parte. Os elefantes banham-se no lago em alegre reboliço. Não estão com ar de quem vai usar as trombas a não ser para se aspergirem.

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