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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO "LIMPO"?

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

 

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL na versão portuguesa ou CDM – Clean Development Mechanism como é mais conhecido), é um mecanismo que permite aos países desenvolvidos que têm de cumprir metas em relação às emissões de gases de efeito de estufa, descontarem determinadas quantidades de emissões através de projectos que apoiem em países em desenvolvimento. O tipo de projectos que pode ser considerado e tem de ser aprovado por um órgão internacional próprio está devidamente identificado de acordo com critérios que foram considerados de sustentabilidade (por exemplo, um parque eólico, como energia renovável está incluído, mas uma central nuclear está excluída).
Apesar dos projectos permitirem a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e serem uma forma economicamente interessante de reduzir as emissões, na medida em que é praticamente indiferente para a atmosfera essa redução ter lugar num país desenvolvido ou em desenvolvimento, tem havido um conjunto de críticas a estes projectos por diversas razões – não podem ser excessivos na medida em que interessa privilegiar medidas internas de cada país, as contas relativas às reduções têm sido inflacionadas e não têm sido adicionais.
Esta última questão é efectivamente crucial – é preciso assegurar que o projecto não iria efectivamente para a frente se não fosse enquadrado neste mecanismo. Acontece que este critério tem claramente falhado. As avaliações financeiras efectuadas mostram que as taxas de retorno internas têm sido facilmente manipuladas e. porque é difícil na prática de provar a adicionalidade, o sistema tem sido alvo de abuso.

Por exemplo, no que diz respeito à construção de barragens para produção hidroeléctrica, elas constituem um quarto do total de projectos do MDL, sendo que mais de um terço estavam finalizadas na altura do registo no quadro do mecanismo e praticamente todas estavam já em construção. Acrescente-se ainda que vários projectos de grande hídrica, com critérios de sustentabilidade duvidosos estão também a candidatar-se a créditos do MDL. Porém, não há um aumento substancial do número de projectos de barragens para produção eléctrica em construção quando comparado com anos recentes quando não havia créditos de emissão no quadro do MDL. Esta questão da adicionalidade torna-se assim um elemento fundamental a levar mais a sério, pois caso contrário os objectivos do mecanismo de desenvolvimento limpo ficam por preencher e acabam por se revelar uma fraude.

publicado por bali às 05:30
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