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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

FUNDO ROTO

 
O Fundo de Carbono criado por Portugal ao abrigo das suas obrigações decorrentes do protocolo de Quioto, no sentido de minimizar o impacto do excesso de emissões de GEE (Gases de Efeito de Estufa), não está a ser bem sucedido.
 
Numa intervenção na Assembleia da Republica, na Comissão Parlamentar de Ambiente, o secretário de Estado Adjunto, Humberto Rosa, admitiu que “hoje já sabemos que não teremos um encaixe de 78 milhões de Euros no Fundo de Carbono de 2007”.
 
A razão é simples: “as taxas que abastecem o Fundo não renderam o esperado, nomeadamente a taxas de lâmpadas que não foi operacionalizada”, reconhece Humberto Rosa.
 
A taxa de lâmpadas de que fala o secretário de Estado tem a ver com uma das medidas do PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas), de 2006 que preconizava como “medida para a melhoria da eficiência energética ao nível da procura de electricidade” a introdução de uma taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência.
 
Só agora no final do ano vai ser emitida a portaria que regulamenta a introdução da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência.
 
Este Fundo de Carbono também deve contar com as receitas da taxa que equipara o gasóleo de aquecimento ao gasóleo rodoviário, está em curso uma harmonização progressiva que deve atingir o pleno em 2014, criando assim um aumento da carga fiscal sobre o gasóleo de aquecimento.
 
Em vez dos 78 milhões de Euros, Humberto Rosa diz que a estimativa mais genuína, que não é ainda certa, é que este ano (2007) deveremos contar com metade dos 78 milhões de Eruos previstos». E, não fosse a transferência de 19,1 milhões de Euros de activos do Estado esta verba do Fundo de Carbono era ainda mais magra.
 
O primeiro-ministro comprometeu-se, no ano passado, perante a comissão Europeia de instituir o Fundo português de Carbono e investir, no mínimo, 348 milhões de Euros a partir deste ano (2007) e até 2012, para adquirir créditos que compensem o aumento de emissões de GEE, o que pode ser feito, por exemplo, com projectos de energias renováveis em países em desenvolvimento.
publicado por bali às 22:40
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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

JÁ ESTAMOS A PAGAR

 

 

O PPEC (Plano de Promoçäo da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica para 2008 aprovou este mês (Novembro) 28 medidas no valor de 9,3 milhöes de Euros que väo gerar poupanças energéticas de 72 milhöes de Euros, anunciou hoje a ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético).

 
Para a ERSE, a boa implementação das medidas aprovadas para o PPEC 2008 vão permitir poupar 878 gigawatts/hora (GWh) de energia eléctrica, ou seja, quase 325 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono (C02).
 
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), recebeu este ano 140 candidaturas de 21 promotores, tendo considerado elegíveis 131 medidas com custos candidatos de 46,2 milhões de Euros.
 
As candidaturas apresentadas foram cinco vezes superiores ao orçamento anual do PPEC para 2008 que é de 9,3 milhões de Euros.
 
A ERSE prevê que os benefícios esperados pela aplicação destas medidas atinjam os 72 milhões de Euros, ou seja, sete vezes mais do que os custos financiados pela tarifa eléctrica.
 
O PPEC visa incentivar a promoção de medidas para melhorar a eficiência no consumo de energia eléctrica, através de acções empreendidas por comercializadores, operadores de redes e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores.
 
FACTURA
 
Essas medidas são pagas por todos os consumidores de electricidade, representando cerca de 0,06 por cento do total da factura eléctrica, mas “os benefícios mensuráveis são bastante superiores ao que é pago”, sublinha a ERSE.
 
Entre as medidas tangíveis aprovadas, apresentadas por entidades como a DECO, EDP, Energaia, Iberdrola, Unión Fenosa, ADENE, ARENA, Endesa e Electricidade dos Açores, dominam as que se referem à eficiência da iluminação, à correcção do factor de potência e à refrigeração eficiente.
 
Por exemplo, o facto de se utilizar em casa lâmpadas eficientes, em vez das convencionais, tem um custo imputado ao PPEC de 57 cêntimos por consumidor, mas permite gerar um benefício social de 5,10 Euros por consumidor.
 
Na indústria, o facto de se fazer a correcçäo do factor de potência, gera um custo de 34,28 euros por consumidor e um benefício social de 199,91 Euros.
 
Entende-se por benefício social, o somatório entre os benefícios para o sector eléctrico (custo evitado de fornecimento de energia eléctrica) e os benefícios ambientais (redução de emissões).
 
Entre as medidas intangíveis candidatas ao PPEC, destacam-se as medidas de divulgação, seguidas de auditorias energéticas.
 
O PPEC foi lançado pela ERSE com o objectivo de promover a eficiência energética ao nível da procura para reduzir o consumo até 2010, no âmbito do compromisso assumido por Portugal ao abrigo do Protocolo de Quioto. 
 
O objectivo é incentivar as várias entidades que actuam no sector a apresentarem medidas que promovam a eficiência energética. 
 
Entre essas medidas, existem as tangíveis, que correspondem à instalação efectiva de equipamentos com eficiência energética superior, cuja redução do consumo é claramente mensurável.
 
As entidades podem ainda apresentar medidas intangíveis, ou seja, medidas que visem disponibilizar aos consumidores informação relevante sobre a eficiência no consumo de electricidade e sobre os seus benefícios com vista à opção de hábitos de consumo mais eficientes.
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publicado por bali às 10:22
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PORTUGAL: MENOS LICENÇA PARA POLUIR

Central de Sines
As centrais termoeléctricas portuguesas vão no próximo ano ter acesso a menos licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2).
 
A distribuição das licenças de emissão de CO2, para o período 2008-2012, ao abrigo do PNALE II (Plano Nacional de Alocação de Emissões) penaliza mais as indústrias instaladas, especialmente as do sector eléctrico, em detrimento dos novos investimentos.
 
A proposta de PNALE II, em fase de consulta pública e que ainda vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros para seguir para Bruxelas, faz pesar esse corte de emissões especialmente no sector eléctrico. 
     
De acordo, com os dados do Ministério do Ambiente, a central termoeléctrica de Sines vai receber 6,072 milhões de toneladas de dióxido de carbono de licenças de emissão, quando no PNALE de 2005-2007 tinha recebido 7,837 milhöes de toneladas.
 
A empresa terá agora que reduzir as suas emissões nos próximos anos ou recorrer a mecanismos de desenvolvimento limpo (investimentos em energias limpas em países em desenvolvimento) para comprar créditos que compensem as suas emissões.
 
Em contrapartida, a reserva de licenças grátis a atribuir às novas instalações, que o governo tinha proposto a Bruxelas ser de 5,1 milhões de toneladas, cai para 4,3 milhões de toneladas.
 
Bruxelas já tinha dito, em meados de Outubro, que Portugal vai receber nos próximos cinco anos 34,8 milhões de toneladas de licenças de emissão para distribuir gratuitamente pelos vários sectores, menos 1,08 milhões de toneladas do que o proposto por Portugal (35,9 milhões). 
 
Em relação ao primeiro período de atribuição de licenças (2005-2007), Portugal vai ter de reduzir as emissões em três milhões de toneladas.
 
O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria, contribuindo para o cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto. 
 
A segunda fase do regime comunitário de comércio de licenças de emissão terá início em 01 de Janeiro de 2008.
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publicado por bali às 10:19
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