Conferência de Bali

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que agora terminou em Bali deveria constituir um objectivo fundamental para o assegurar O processo e conteúdos negociais para os próximos dois anos envolvendo todos os países (até final de 2009), de forma a assegurar a continuação após 2012 de um quadro de redução das emissões para os países desenvolvidos para 2020, uma visão de longo prazo de redução global para 2050, e ainda a consolidação de um conjunto de áreas associadas como a transferência de tecnologia, a capacitação institucional, o apoio à adaptação às alterações climáticas por parte os países em desenvolvimento, o financiamento e as questões da florestação e desflorestação, entre outras.

Há um conjunto de aspectos que a Quercus considera positivos no Mandato de Bali: o ter início um processo formal e na prática interligado entre os países da Convenção das Alterações Climáticas e os países que ratificaram o Protocolo de Quioto através de Grupo de Trabalho Ad-hoc da Convenção sobre Acção Cooperativa de Longo-Prazo o ter sido estabelecida a data de 2009 para o final do processo negocial para definir o quadro pós-2012. O calendário dos trabalhos até à conferência de Poznan dentro de um ano poderia ser mais detalhado dada a urgência de acção e a demora no acordo e tomada de decisões, mas compreende-se que tenha sido genérico devido á falta de tempo negocial face a outros assuntos.

No que respeita à presença de números/metas na decisão da Conferência de Bali, os resultados ficaram aquém das expectativas iniciais. Os números em causa, inicialmente presentes no texto, mencionavam a redução de emissões no longo prazo (obter uma redução bem superior a 50% das emissões entre 2000 e 2050), a necessidade de, dentro de 10 a 15 anos as mesmas atingirem o máximo seguido de um declínio e a redução entre 25 a 40% das emissões dos países industrializados entre 1990 e 2020. O texto remeteu todos estes números através de uma nota de rodapé para as conclusões do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas onde estes dados estão claramente identificados.

A Quercus considera em relação às áreas da adaptação e transferência de tecnologia os resultados são aceitáveis. As questões da redução de emissões pela desflorestação e degradação da floresta e da alteração do uso do solo e floresta ficaram separadas, o que do ponto de vista da diferença entre assuntos a da abordagem em causa é visto como positivo.

No que respeita à actuação dos diferentes países nesta Conferência, a Quercus destaca o enorme esforço de bloqueio da administração do Presidente Bush que condicionou a actuação dos Estados Unidos, secundados pelo Japão e Canadá. No que respeita à Austrália, depois da anunciada ratificação do Protocolo de Quioto esperava-se uma posição de liderança das negociações desta delegação, o que acabou por não acontecer pela indecisão própria de um novo Governo.

Haver um Mandato, é retirar protagonismo aos quatro encontros que os EUA têm programados até Junho de 2008 com as chamadas grandes economias mundiais e que os americanos procuram ser uma alternativa negocial voluntária ao processo das Nações Unidas na área do clima.

Porém, no texto final, os países desenvolvidos como EUA, Canadá e Japão, ganham o ficar explícito que podem ter compromissos mas também acções, o que é um termo mais frágil e menos vinculativo que as metas de redução que são o objectivo desejável – uma cedência para abrir uma porta de entrada aos EUA, que sabemos não será aproveitada por esta administração Americana, mas também uma porta de saída a países como o Canadá e o Japão que querem aliviar as suas obrigações actuais no quadro do Protocolo de Quioto.

Os países em desenvolvimento (denominados G77+China) estiveram nesta reunião com uma postura muito proactiva, em particular da China, apesar de no final, em conjunto com a Índia, terem obrigado ao prolongar da conferência já durante a manhã deste sábado. Também os EUA ainda tentaram alterações á proposta do Mandato de Bali mas sem sucesso, tendo às 14.30h, hora de Bali, sido aprovado o documento principal.

Os países que mais exigem mais perdem, e realmente a União Europeia em termos de conteúdo do Mandato de Bali lutou por mais mas não o conseguiu - assegurou afinal o processo cujos resultados vamos ver até que ponto ficarão dentro das expectativas de acção que a humanidade exige ao longo das negociações nos próximos dois anos.

A Quercus considera que a equipa negocial portuguesa que assumiu a coordenação das posições da União Europeia como presidência durante a Conferência cumpriu as expectativas, interagiu dentro do desejável com as organizações não governamentais europeias e com a Quercus, tendo a nível ministerial sido decisivo a sua acção nas últimas horas de negociação e na pressão interna e externa que colocou para um desenlace possível desta reunião.

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza