Conferência de Bali

O dia 11 de Dezembro é marcado por um conjunto de iniciativas na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que está a ter lugar em Bali para comemorar os 10 anos da aprovação do Protocolo de Quioto. Apesar de poder parecer um pequeno passo na redução das emissões de gases de efeito de estufa de forma a evitar as alterações climáticas, este Protocolo que apenas os Estados Unidos da América no âmbito dos países desenvolvidos não mostrou até agora intenção de ratificar, é dos instrumentos institucionais mais complexos e constitui sem dúvida a base de toda uma política local, nacional e internacional para lidar com a questão do aquecimento global.

Há 10 anos, foi a Ministra Elisa Ferreira - actual deputada do Parlamento Europeu (com quem a Quercus hoje reuniu, num encontro entre membros da Rede Europeia de Acção Climática e eurodeputados aqui em Bali) que negociou o Protocolo em nome de Portugal.

 

Na próxima quarta-feira 12 de Dezembro começam as negociações do chamado segmento Ministerial de Alto Nível aqui na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Bali. Esta é uma fase crucial para ter um acordo apropriado até à próxima sexta-feira, dia em que encerra a Conferência.

Para a Quercus e demais organizações não governamentais de ambiente, os desenvolvimentos conseguidos até agora são positivos, mas continuam frágeis, precisando de um reforço em termos de decisão ao mais alto nível. Por isso, é necessário que as declarações que os ministros da União Europeia aqui presentes irão fazer, incluam as mensagens por nós consideradas como as mais correctas. A Quercus e a Rede Europeia de Acção Climática apelam para que os ministros exortem os seguintes conteúdos:

·        Seja feita uma referência clara que os países industrializados devem continuar a liderar o combate às alterações climáticas;

·        Devem ficar explícitas as metas globais de redução para níveis muito baixos em 2050 e também as metas de redução para os países industrializados em 2020;

·        Seja reconhecido o esforço e apoio positivo até agora demonstrado por muitos países em desenvolvimento presentes em Bali;

·        Deve ser dado apoio aos países em desenvolvimento através de meios financeiros e tecnológicos para a transferência de tecnologias limpas, adaptação e combate à desflorestação.

 

A Rede Europeia de Acção Climática congratula-se com a proposta de texto em discussão para um acordo pós-2012 que foi apresentada no sábado passado em Bali. Esta versão é um bom início para o desenvolvimento de um trabalho internacional cooperativo e abrangente de longo prazo através da Convenção para as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto para um futuro pós-2012. Mas a urgência da situação requer que as decisões sejam firmes em áreas chave para mostrar que o mundo está seriamente empenhado em lidar com as alterações climáticas.

 

Os ministros europeus aqui presentes precisam de confirmar a necessidade de conseguir um acordo global sobre alterações climáticas, para o período pós-2012, para que seja evitado um fosso entre o primeiro período de cumprimento de Quioto (2008-2012) e o seguinte (2013-2020).

Os países industrializados têm e vão continuar na liderança no combate às alterações climáticas e para isto devem incluir nos seus discursos mensagens muito concretas, não deixando espaço para discursos vagos. Devem fazer uma referência clara ao nível médio do aumento da temperatura global ter de ficar abaixo dos 2ºC, comparando com valores pré-industriais. A emissão de gases de efeito de estufa (GEE) deve ter o seu pico na próxima década e a partir daí deve haver uma forte redução dos mesmos até ser atingido o valor mínimo de redução de 50% em 2050, com base nas emissões de 1990. Os países desenvolvidos devem liderar este processo e comprometerem-se internamente com margens de redução entre 25 a 40% até 2020, com base em 1990.

Em Bali estamos a observar evoluções positivas sobre a posição tomada por países com economias emergentes, dentro do denominado grupo de países em desenvolvimento G77, especialmente nos discursos proferidos sobre a situação pós-2012 ou sobre o papel da tecnologia no futuro caminho que será aqui decidido. Os ministros do ambiente europeus e em particular a Presidência Portuguesa da União Europeia, precisa de reconhecer e apoiar estes desenvolvimentos positivos. Podem fazê-lo fornecendo meios financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento, incluindo transferência de tecnologia, evitando a desflorestação e degradação florestal e também no apoio à adaptação às alterações climáticas.

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

(documento presente em http://unfccc.int/files/meetings/cop_13/agendas/application/pdf/1cp13_081207_final__nonpaper.pdf)

 

A Quercus e o conjunto das organizações não governamentais de ambiente (ONGAs) presentes em Bali congratulam-se com o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas para discussão durante este fim-de-semana para acordo pelos Ministros do Ambiente presentes até ao final da reunião na próxima sexta-feira. Este documento é um bom ponto de partida para o desenvolvimento de uma acção a longo prazo para além de 2012, com base na Convenção e no Protocolo de Quioto.

 

No entanto, para reflectir a urgência da situação, a Quercus pretende realçar algumas áreas chave que devem ser fortalecidas para demonstrar que a comunidade internacional está realmente empenhada em lidar com as alterações climáticas.

 

É essencial que o texto com a decisão final de Bali defina linhas estratégicas de acordo com o nível de ambição das negociações até 2009. A Quercus apoia e sublinha o facto de no texto ser mencionada a necessidade do pico de emissões ter de ser atingido nos próximos 10 a 15 anos, seguido de uma redução das mesmas e o facto de no mesmo texto ser referido que os países industrializados terem de reduzir as suas emissões em pelo menos entre 25 a 40% até 2020, tendo por base o ano de 1990.

 

Depois dos resultados conhecidos do 4º relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC em inglês), os países deverão em Bali assumir estes dados como resultado do consenso científico. Da mesma forma, o nível de redução de emissões até 2050 deve ter como ano base 1990 e não o ano 2000 sugerido na proposta de texto. Deve também estar claro que o objectivo destas reduções é o de conseguir parar o aumento da temperatura média global abaixo dos 2º C em relação ao período pré-industrial.

 

A noção de equidade entre países deve ser uma questão central para a criação na comunidade global de uma visão de cooperação necessária para atingir o objectivo principal da Convenção, pelo que este aspecto deve estar claro na decisão.

  

 

Na componente de redução de emissões, devem ser claramente referidos os países desenvolvidos mas que não têm metas a cumprir porque não ratificaram o Protocolo de Quioto, mais especificamente os EUA. Deve ser dado espaço aos EUA e a outros países industrializados que ainda não ratificaram Quioto que possam discutir legalmente metas de redução obrigatórias com aqueles que ratificaram o Protocolo, fazendo-se esta negociação no quadro da Convenção de modo a que os países industrializados como um todo atinjam a meta de 25 a 40 % de redução de emissões em 2020 em relação a 1990.

 

Também tem de estar absolutamente claro que uma redução obrigatória das emissões são o único carácter de acção apropriado pelos países desenvolvidos, e que as considerações sectoriais, baseadas na intensidade e outras aproximações devem ser apenas ser aplicadas apenas a países com economias emergentes.

 

Uma clara diferenciação entre as acções esperadas dos países que ratificaram e dos países que não ratificaram o Protocolo de Quioto é essencial, discutindo-se as metas dos países actualmente fora das metas do Protocolo e Quioto com uma agenda separada em futuras reuniões.

 

As ONGAs consideram inaceitável que as negociações continuem apenas no âmbito do denominado “diálogo” que tem lugar na Conferência das Partes onde estão representados todos os países. A negociação para futuros compromissos de redução pelos países em desenvolvimento e o conseguir metas obrigatórias de redução para os EUA e outros países que não ratificaram Quioto, são esforços necessários para continuar o progresso das negociações e atingir o objectivo máximo da Convenção.

 

Enquanto estas negociações têm lugar não é apropriado interferências externas como os encontros das nações mais industrializadas do mundo, promovidos pela administração Bush, numa clara tentativa de subverter o processo multilateral que está a decorrer sob a égide das Nações Unidas.

 

As ONGAs estão perplexas como facto de ainda não existir um plano de trabalho nesta proposta de decisão final e recomenda fortemente que as Partes em Bali foquem o seu trabalho no desenvolvimento deste plano que irá definir as negociações para os próximos dois anos. Por último, a próxima Conferência em Poznan na Polónia dentro de um ano deverá dedicar um parte do seu tempo para avaliar os progressos realizados e também para fazer as alterações que nessa altura forem necessárias.

 

 

 

As questões no âmbito da política financeira e cooperação tecnológica está na direcção correcta, mas há pouca substância e deve receber maior relevo.

 

É necessário, desde início e de forma clara, fazer a ligação entre o esforço de adaptação (componente que deve ganhar mais protagonismo ainda) e o esforço de redução necessários. Tal como o relatório do IPCC diz claramente, falhar os objectivos de redução para evitar os piores impactes das alterações climáticas, irá ultrapassar a capacidade de adaptação de ecossistemas e sociedades, particularmente nos países mais vulneráveis – menos desenvolvidos e ilhas.

 

A Quercus congratula os esforços até agora de muitos países desenvolvidos em particular da União Europeia e o papel que têm desempenhado aqui em Bali, mas deve ser tornado claro que devem ser desenvolvidas mais acções nacionais pelos países desenvolvidos.

 

 

 

As ONGAs presentes em Bali acreditam que a decisão final da Conferência de Bali irá ter um mandato claro para negociações que levem a uma rápida e substancial transferência de fundos e tecnologia dos países desenvolvidos e para a adaptação dos países em desenvolvimento, principalmente dos mais vulneráveis, devendo esta componente estar clara na referida decisão.