Conferência de Bali

 

Francisco Ferreira (Quercus em Bali)

Portugal ficou em classificado em 13º lugar em termos de melhor performance relativamente às alterações climáticas num ranking que incluiu os países desenvolvidos e os países com um forte desenvolvimento industrial recente ou representando mais de 1% do total de emissões de dióxido de carbono. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch apoiado pela Rede Europeia de Acção Climática (a que a Quercus pertence) e contou com a colaboração da Quercus na avaliação qualitativa pericial efectuada a Portugal. O anúncio foi hoje efectuado em conferência de imprensa na reunião das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que está a ter lugar em Bali na Indonésia.

 

O Climate Change Performance Index (CCPI) 2008 é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. Com base em critérios padrão, o índice avalia e compara a performance de 56 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. O objectivo do índice é aumentar a pressão política e social nos países que têm esquecido até agora o seu trabalho interno no que respeita às alterações climáticas.

 

O CCPI resulta de três componentes parciais que são somadas de modo a criar um ranking da performance em termos de alterações climáticas dos países avaliados. A primeira componente (tendência das emissões) analisa a evolução das emissões nos últimos anos de quatro sectores individualmente: electricidade, transportes, residencial e industrial. A segunda componente refere-se às emissões (nível de emissões) relacionadas com a energia em de cada país integrando variáveis como o produto interno bruto e as emissões per capita. A terceira e última componente (política de emissões) resulta duma avaliação da política climática o país a nível nacional e internacional. A componente de tendência pesa 50%, a componente nível de emissões 30% e as políticas climáticas são ponderadas em 20%. Os dados são retirados da Agência Internacional de Energia e das submissões efectuadas pelos países, sendo as políticas climáticas avaliadas por peritos internacionais na área das alterações climáticas, tendo a Quercus participado a este nível

 

 

Portugal obteve a 13ª posição no ranking final global (1º é o melhor), sendo que a sua classificação foi a 32ª na componente tendência de emissões, 15ª na componente de nível de emissões e 4º na componente de políticas climáticas, tendo subido 6 posições na análise global. No índice em 2006, Portugal obteve a 25ª posição quando estiveram em avaliação 53 países. Esta posição reflecte o facto de Portugal ter emissões per capita relativamente baixas e ter um conjunto de medidas consignadas (mesmo que ainda não implementadas) para reduzir as emissões, mas ao mesmo tempo reflecte o aumento praticamente sistemático das emissões desde 1990, com dificuldades de cumprimento do Protocolo de Quioto.

 

 

Portugal ultrapassou em 15,8 por cento o limite de emissões de GEE (Gases de Efeito de Estufa), estabelecido no Protocolo de Quioto para 1990-2005. Depois da Espanha, Portugal é entre os país da UE a 15, aquele que menos cumpriu os objectivos estabelecidos.

 

Os últimos dados coligidos pela Convenção Quadro da ONU para as Alterações Climáticas (sigla em inglês, UNFCCC) apontam para uma generalizada falta de cumprimentos das metas assumidas pelos países mais desenvolvidos, que estão abrangidos pelo compromisso de Quioto.

 

Estes dados de emissões de GEE, apresentados pela UNFCCC, referem-se ao ano de 2005.

 

O relatório adianta que Espanha é o país da UE a 15 que menos cumpriu os objectivos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, tendo aumentado as suas emissões em 53,3 por cento entre 1990 e 2005, embora o país se tenha comprometido a não ultrapassar os 15 por cento. 

 

Portugal, que tinha fixado a meta de não ultrapassar os 27 por cento de emissões no mesmo período, surge em segundo lugar dos Estados-membros da UE a 15 menos cumpridores, com um aumento de 42,8 por cento nas emissões, seguido da Grécia (26,6 por cento).

 

De acordo com o documento, a Suécia é o país da UE a 15 que maiores progressos alcançou, uma vez que estando autorizado a aumentar as suas emissões de dióxido de carbono em quatro por cento, conseguiu reduzi-las em 7,3 por cento.

 

O documento da ONU sublinha ainda que apenas França, Finlândia e Reino Unido têm desenvolvido esforços acima dos exigidos, sendo que o resto dos Estados-membros analisados, entre os quais também Portugal, "não cumprem em maior ou menor medida os seus objectivos".

 

Apesar destes dados, o secretário-executivo da UNFCC, Ivo de Boer afirmou estar confiante de que os países signatários de Quioto sejam capazes de até 2012 reduzir as suas emissöes em 15 por cento (relativamente aos níveis de 1990), "se adoptarem e puserem em prática medidas adicionais".

 

 

Confrontado com estes dados o ministro do Ambiente de Portugal, Francisco Nunes Correia disse que, apesar dos aumentos de emissões de GEE «isso não significa que não vamos cumprir ou infringir o protocolo de Quioto».

 

 

O governante português com a pasta das Alterações Climáticas, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, disse antes de ir para Bali, que a conferência na Indonésia vai servir apenas para definir os aspectos a integrar nas negociações que vão decorrer nos próximos dois anos.

 

Assim, Bali limita-se a criar uma espécie de roteiro para as conferências de 2008 (Poznan, Polónia) e 2009 (Copenhaga, Dinamarca). Deste modo, “o mais difícil do processo negocial fica adiado”, refere Humberto Rosa.

 

Mas para Humberto Rosa o facto de a Conferência de Bali apresentar uma agenda genérica que não pretende dar origem a metas concretas, não é um sinal de fragilidade do encontro. Porque em cima da mesa de Bali, diz Humberto Rosa vai estar "o processo negocial do processo negocial", que vai decorrer até 2009.

 

Bali vai discutir temas como a redução efectiva de emissões de carbono nos países desenvolvidos, formas de contribuição mensuráveis dos países em desenvolvimento, o financiamento dos mercados de carbono, a aposta em tecnologias limpas, a desflorestação e as emissões poluentes associadas ao transporte marítimo e aéreo. 

 

O secretário de Estado declarou que não chegar a um princípio de acordo que permita passar à discussão de aspectos concretos em negociações futuras será considerado "um fracasso", mas acrescentou que "é muito improvável que o mundo não se ponha de acordo para negociar", tendo em conta o que hoje se sabe poderem vir a ser as consequências das alterações climáticas no planeta.

 

Humberto Rosa disse também não acreditar que os Estados Unidos possam vir a representar um entrave na obtenção de um acordo, tendo a mesma opinião em relação à China, um país muito afectado pelas consequências das alterações climáticas, "com problemas muito graves em relação à escassez de água". 

"A probabilidade da China concluir que tem vantagens em aderir a um programa ambiental é muito grande", uma vez que "têm muito a ganhar, até em termos locais, com uma redução da poluição", afirmou o governante. 

Como objectivo a longo prazo, Humberto Rosa referiu a necessidade de um acordo global com o objectivo de impedir que a Terra não sofra um aumento de temperatura de mais de 2º Celsius durante este século, mas disse também que a urgência de cumprir estes objectivos concretos não pode fazer esquecer que "para certos países há questões bem mais graves ligadas ao desenvolvimento".

 

 

O secretário de Estado do Ambiente afirmou ainda que, ao nível dos objectivos da União Europeia, a principal preocupação é tornar operacional o Fundo de Adaptação, um mecanismo previsto no Protocolo de Quioto e que tem como principal objectivo financiar projectos em países em vias de desenvolvimento

que lhes permitam adaptar-se às alterações climáticas.

 

O Fundo de Adaptação é financiado por contribuições voluntárias e por uma taxa de 2 por cento aplicada sobre Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

(MDL).

 

Os MDL, outro instrumento previsto no Protocolo de Quito, permitem aos países desenvolvidos financiar projectos de desenvolvimento sustentável nos países mais pobres, obtendo em troca uma permissão para aumentar os seus níveis de emissão de gases com efeito de estufa.

 

A Europa tem estado na “vanguarda no combate ao aquecimento global”, tem sido este o discurso oficial da presidência portuguesa da União Europeia.

 

No fóruns em que tem aparecido para falar desta matéria, José Sócrates, tem vincado que um futuro acordo (pós 2012) na luta contra o aquecimento global tem que ser baseado em objectivos quantificados e de cumprimento obrigatório.

 

"A UE quer começar a desenhar já um quadro para um acordo global pós-Quioto em 2012. Se houver uma contribuiçäo de outros países, a UE está disponível

para reduzir as emissöes de dióxido carbono em 30 por cento até 2020", sublinha José Sócrates.

 

De acordo com o chefe do Governo português, "a UE considera que o ponto fundamental de um acordo pós-Quioto tem que ser baseado em objectivos quantificados obrigatórios e näo apenas metas sem qualquer grau de cumprimento definido".

 

Neste ponto, o chefe do Governo português deixou uma crítica implícita à experiência que resultou do protocolo de Quioto, em que os objectivos ambientais tinham sobretudo um carácter voluntário em termos de cumprimento.

"A credibilidade da luta contra o aquecimento mundial depende de um entendimento mundial, mas esse entendimento tem que ser feito em torno de objectivos claros e obrigatórios do ponto de vista jurídico", insistiu o primeiro-ministro de Portugal.

 

 

Quanto a ao cumprimento por Portugal dos compromissos assumidos no âmbito do protocolo de Quioto, José Sócrates, tem afirmado que o mau aluno se vai transformar num bom aluno ambiental.

 

Para o primeiro-ministro Portugal vai superar em 2012 as metas de limitaçäo da poluiçäo ambiental previstas no protocolo de Quioto.

 

José Sócrates diz que Portugal assumiu já "metas mais ambiciosas do que as definidas dentro da Uniäo Europeia" (UE).

 

Para o primeiro-ministro, em matérias como as energias renováveis, "Portugal está na linha da frente da Europa, tendo já 39 por cento da sua energia eléctrica com base renovável".

 

"Nas energias a partir do vento e da água está no centro nacional da produçäo de energia", sustenta José Sócrates, para quem, também ao nível dos biocombustíveis, as metas de Portugal "säo mais ambiciosas" do que as de Bruxelas.

 

"As nossas metas näo só garantem o cumprimento dos objectivos inerentes ao protocolo de Quioto, como também projecta para além de 2012 uma eficiência

 

Para a ERSE, a boa implementação das medidas aprovadas para o PPEC 2008 vão permitir poupar 878 gigawatts/hora (GWh) de energia eléctrica, ou seja, quase 325 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono (C02).

 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), recebeu este ano 140 candidaturas de 21 promotores, tendo considerado elegíveis 131 medidas com custos candidatos de 46,2 milhões de Euros.

 

As candidaturas apresentadas foram cinco vezes superiores ao orçamento anual do PPEC para 2008 que é de 9,3 milhões de Euros.

 

A ERSE prevê que os benefícios esperados pela aplicação destas medidas atinjam os 72 milhões de Euros, ou seja, sete vezes mais do que os custos financiados pela tarifa eléctrica.

 

O PPEC visa incentivar a promoção de medidas para melhorar a eficiência no consumo de energia eléctrica, através de acções empreendidas por comercializadores, operadores de redes e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores.

 

 

Essas medidas são pagas por todos os consumidores de electricidade, representando cerca de 0,06 por cento do total da factura eléctrica, mas “os benefícios mensuráveis são bastante superiores ao que é pago”, sublinha a ERSE.

 

Entre as medidas tangíveis aprovadas, apresentadas por entidades como a DECO, EDP, Energaia, Iberdrola, Unión Fenosa, ADENE, ARENA, Endesa e Electricidade dos Açores, dominam as que se referem à eficiência da iluminação, à correcção do factor de potência e à refrigeração eficiente.

 

Por exemplo, o facto de se utilizar em casa lâmpadas eficientes, em vez das convencionais, tem um custo imputado ao PPEC de 57 cêntimos por consumidor, mas permite gerar um benefício social de 5,10 Euros por consumidor.

 

Na indústria, o facto de se fazer a correcçäo do factor de potência, gera um custo de 34,28 euros por consumidor e um benefício social de 199,91 Euros.

 

Entende-se por benefício social, o somatório entre os benefícios para o sector eléctrico (custo evitado de fornecimento de energia eléctrica) e os benefícios ambientais (redução de emissões).

 

Entre as medidas intangíveis candidatas ao PPEC, destacam-se as medidas de divulgação, seguidas de auditorias energéticas.

 

O PPEC foi lançado pela ERSE com o objectivo de promover a eficiência energética ao nível da procura para reduzir o consumo até 2010, no âmbito do compromisso assumido por Portugal ao abrigo do Protocolo de Quioto. 

 

O objectivo é incentivar as várias entidades que actuam no sector a apresentarem medidas que promovam a eficiência energética. 

 

Entre essas medidas, existem as tangíveis, que correspondem à instalação efectiva de equipamentos com eficiência energética superior, cuja redução do consumo é claramente mensurável.